1. Controlador e canal
O controlador é a ALPHA SISTEMAS LTDA, marca ServicePlus, CNPJ 57.515.432/0001-52, Rua Monte Aprazível, 328, Vila Guzzo, Catanduva/SP, CEP 15803-030.
contato@serviceplus.com.br
WhatsApp: (17) 99231-8789
Use o assunto “Solicitação de titular – LGPD”.
2. Quais direitos você pode exercer
A LGPD garante ao titular, observados os requisitos e exceções legais:
| Direito | O que significa na prática |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se tratamos seus dados e receber acesso às informações tratadas. |
| Correção | Atualizar ou corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Solicitar a medida adequada quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. |
| Portabilidade | Solicitar a portabilidade, conforme regulamentação da ANPD e preservados segredos comercial e industrial. |
| Informações | Saber com quem compartilhamos os dados, as finalidades e as consequências do não fornecimento. |
| Revogação e oposição | Revogar consentimento ou se opor a tratamento baseado em hipóteses aplicáveis, quando a lei permitir. |
| Decisões automatizadas | Solicitar revisão e explicação sobre decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, se houver. |
3. Como fazer um pedido
- Envie um e-mail para contato@serviceplus.com.br, de preferência com “Solicitação de titular – LGPD” no assunto.
- Informe seu nome, e-mail ou telefone usado na interação e descreva claramente o direito que deseja exercer.
- Se necessário para proteger os dados, poderemos solicitar comprovação proporcional de identidade. Não envie senha, código de acesso, dados bancários ou documentos além do necessário.
- Se o pedido for feito em nome de uma empresa ou de outra pessoa, apresente autorização ou indique a representação adequada.
Também é possível falar conosco pelo WhatsApp informado acima. Para preservar a segurança, pedidos complexos ou que envolvam dados de terceiros poderão ser direcionados para o e-mail.
4. Análise, resposta e limitações
Vamos analisar a solicitação, confirmar a identidade quando necessário e responder pelos canais disponíveis. A confirmação da existência de tratamento e o acesso observarão os prazos legais e regulamentares aplicáveis; pedidos que dependam de origem, critérios, finalidade ou informações adicionais podem exigir análise dentro do prazo previsto na LGPD.
Os direitos não são absolutos. Podemos preservar ou limitar a entrega quando houver obrigação legal ou regulatória, necessidade de exercício regular de direitos, proteção de segredo comercial, segurança, dados de terceiros ou outra hipótese legal. Nesses casos, explicaremos a razão na medida permitida.
O atendimento não tem custo. Poderemos pedir esclarecimentos para localizar os dados e evitar que informações sejam entregues à pessoa errada.
5. Encarregado e governança
O canal contato@serviceplus.com.br recebe comunicações de titulares e encaminha as solicitações ao responsável interno pelo tratamento de dados. Caso haja encarregado formalmente designado ou alteração do canal, esta página será atualizada.
A ServicePlus procura aplicar os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização ao tratamento realizado no site. Para conhecer os dados, finalidades, terceiros e cookies, consulte a Política de Privacidade.
6. Contato com a ANPD
Recomendamos que o titular tente primeiro exercer seus direitos diretamente com o controlador e guarde os registros do atendimento. Se não conseguir exercer um direito ou não ficar satisfeito com a resposta, poderá consultar os canais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Esta página foi preparada com base na Lei nº 13.709/2018 e em orientações públicas da ANPD, sem substituir a análise do caso concreto.